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Licitações e contratos

por Brasil publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 08/03/2016 17h00

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pelo IFPE. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.


 

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