Aspectos Legais

por Hugo Ferreira publicado 23/12/2015 17h29, última modificação 15/02/2017 18h54
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;
  • Constituição Federal de 1988;
  • Decreto 5154/2004-Regulamenta o § 2º do art.36 e os arts. 39 a 41 da
  • Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências;
  • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
  • Resolução CNE//CEB nº 04/1999- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico;
  • Parecer 16/99- Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico;
  • Parecer 35/2003 sobre os estágios curriculares para o ensino médio; 
  • O Estágio obrigatório está de acordo com a Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008, DOU 26.09.2008;
  • Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Documento Base, 2006a.
  • Decreto nº 5.840, de 23 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Brasília, DF: 24 de junho de 2006b. 
  • Instrução Normativa nº02/2011, fixa normas para a implantação das Matrizes Curriculares de Educação Básica das escolas da rede estadual de Ensino de Pernambuco.