O Projeto Pedagógico do curso encontra-se definido a partir da observância aos princípios norteadores da educação profissional, segundo critérios estabelecidos pela seguinte legislação:

 1. LDB nº 9394 / 96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

 2. Decreto Federal nº 5.154/04 - Cursos e Programas de Educação Profissional.

 3. Parecer CNE / CEB nº 04 / 99 - Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional de Nível Técnico

 4. Parecer CNE / CEB nº 35 / 03 - Normas de estágio para alunos do Ensino Médio e Educação Profissional.

 5. Resolução CNE / CEB nº 01/04 - Estabelece Diretrizes para a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.

 6. Resolução CNE/ CEB nº 11 / 08 - Instituição do Catálogo Nacional dos Cursos Técnico de Nível Médio.