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Aspectos Legais

por Hugo Ferreira publicado 23/12/2015 17h29, última modificação 28/11/2018 09h20
  • § Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que institui princípios norteadores para todas as etapas de ensino e suas modalidades.
  • § Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os Arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
  • § Parecer CNE/CEB nº 39/2004. Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
  • § Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
  • § Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
  • § Parecer CNE/CEB nº 5, de 05 de maio de 2011. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
  • § Resolução CNE/ CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
  • § Parecer CNE /CEB nº 11, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
  • § Resolução CNE/ CEB nº 06, de 20 de setembro de 2012. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
  • § Resolução CNE/CEB nº 04, de 06 de junho de 2012. Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
  • § Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (2012) 21
  • § Resolução IFPE/CONSUP - Organização Acadêmica Institucional (2014).