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Ações do IFPE são balizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Após 30 anos, ECA acumula conquistas, mas ainda enfrenta desafios para ser cumprido em sua integralidade
por publicado: 14/07/2020 14h56 última modificação: 14/07/2020 16h01

Já são 30 anos da publicação da Lei nº 8.069 de 1990, que ficou popularmente conhecida e propagada como o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA representou um marco no modo como crianças e adolescentes passaram a ser compreendidos juridicamente: sujeitos resguardados de direitos.

O impacto sobre as instituições e no relacionamento destas com seus públicos também tem sido significativo desde então. No IFPE, o ECA é instrumento balizador para ações junto à comunidade acadêmica. Atualmente, 6.114 dos estudantes matriculados na Instituição têm até 18 anos de idade, o que representa aproximadamente 27% de alunos e alunas do total.

O Estatuto está diretamente ligado, por exemplo, ao trabalho desenvolvido pela Diretoria de Assistência ao Estudante (DAE). A DAE formula e coordena políticas institucionais que auxiliam os estudantes no desempenho das atividades escolares e acadêmicas, por meio da concessão de auxílios financeiros, apoio biopsicossocial, incentivo à participação em atividades esportivas e culturais, entre outras iniciativas.

“Se o ECA diz para a gente que a gente tem que dar atenção integral pra essas crianças e adolescentes, a gente precisa pensar em programas e projetos baseados no que de fato está acometendo de sofrimento a vida desses jovens. Dessa maneira, a DAE tem vários programas que vão muito além das bolsas, dos auxílios financeiros, emergenciais, como agora na pandemia. Nós temos os programas que são mais universais.”, afirmou Rossana Carla Rameh de Albuquerque, psicóloga da DAE Reitoria.

Um dos principais artigos do ECA, o 7º , que trata dos direitos fundamentais, traz em seu texto que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Nesse sentido, o IFPE, por meio da DAE, tem desenvolvido atualmente pesquisas sobre adoecimento mental e consumo de drogas, e adoecimento mental e questões de violência de gênero. A primeira em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); a segunda é uma parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). 

“Todo os dados dessas pesquisas vão nos ajudar a ver do que nossos jovens e adolescentes estão adoecendo. Isso pra gente poder pensar as políticas públicas, os projetos e programas do IFPE, ancorados nos dados, baseados em evidência que a gente encontra.”, ressaltou Rossana.

A partir do ECA, tornou-se dever de toda a sociedade resguardar e proteger os direitos de crianças e adolescentes, buscando a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Tasia Pereira é psicóloga no Campus Abreu e Lima e tem estado nessa linha de frente do atendimento a jovens e adolescentes. O ECA regulamenta, por exemplo, atendimento prioritário psicológico a crianças e adolescentes. Nesse período de pandemia e isolamento em casa, têm sido comuns relatos de conflitos familiares, que acarretam em problemas emocionais mais graves como ansiedade e depressão.

“Meu setor faz um atendimento focalizado no apoio psicológico e, caso conclua pela necessidade de intervenções mais longas, encaminhamos para os serviços de saúde. Enquanto escola, integramos essa rede de proteção integral, oferecendo educação profissional, espaço de convivência e desenvolvimento de potencialidades para os jovens. A psicologia também faz um trabalho de orientação profissional, que traz o adolescente a refletir sobre si mesmo, escolhas dos cursos e profissões, estágios, projetos. Acabam ampliando os horizontes, a visão de mundo e acelerando o próprio amadurecimento pessoal.”, disse Tasia.   

Foram muitos avanços trazidos pelo ECA, buscando a diferenciação de tratamento das crianças e adolescentes, muitas vezes em situações de violência e vulnerabilidade social. A ampliação do acesso de crianças e adolescentes à educação pública, a redução das taxas de mortalidade infantil, a criação de Conselhos Tutelares e Varas da Infância e da Juventude, programas de enfrentamento aos maus-tratos, abusos e exploração sexual e do trabalho infantil foram alguns dos avanços na legislação brasileira. Porém, a pedagoga do IFPE, Yarla Alvares, especialista em Direitos Humanos, ressaltou que ainda há um caminho longo para que o Estatuto seja integralmente aplicado ao Estado Brasileiro.

“Infelizmente, não são somente conquistas. Crianças e adolescentes, sobretudo os pobres e negros, continuam sendo vítimas das variadas formas de violência. Parte desse insucesso, deve-se ao fato de ser o Estatuto, uma política transversal, ou seja, uma política que necessita que ministérios, governos estaduais, prefeituras, sociedade e toda a população trabalhem juntos, seja investindo recursos, ou se comprometendo na fiscalização e no apoio à lei. No entanto, para mudar essa situação no Brasil, não precisamos de uma nova lei ou de uma reformulação urgente do estatuto, como defendem alguns, precisamos cumprir o ECA em sua integralidade, para que as promessas de cidadania contidas nele possam chegar à vida cotidiana de milhões de crianças e adolescentes, independente de raça, gênero ou classe social.”, declarou Yarla.