Você está aqui: Página Inicial > Todas as notícias > Servidor pode solicitar cancelamento de afastamento total

Notícias

Servidor pode solicitar cancelamento de afastamento total

Instrução Normativa estabelece termos de cancelamento para servidores em curso Stricto Sensu
por publicado: 24/07/2020 11h39 última modificação: 24/07/2020 12h02

Os servidores públicos federais poderão ter seus afastamentos totais para cursos Stricto Sensu suspensos quando a ação de desenvolvimento for temporariamente descontinuada pela instituição de ensino promotora. A medida tem como base a Instrução Normativa nº 60 da SGDP/ME, de 23 de julho de 2020, e tem vigência enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

O servidor deverá requerer a suspensão de seu afastamento à autoridade concedente, no prazo de até dois dias após receber a notificação da suspensão da ação de desenvolvimento pela instituição de ensino promotora. É aceita declaração ou documento equivalente da instituição de ensino promotora da ação de desenvolvimento. Os documentos deverão ser apresentados por meio de processo administrativo, constando a data de suspensão, a data de retorno da ação, quando houver; e a nova data de conclusão da ação, quando houver.

Os que tiverem seus afastamentos suspensos nos termos da Instrução Normativa deverão retornar às atividades de trabalho no dia útil subsequente à data de aprovação da suspensão, devendo observar as normas de atividades já editadas pelo IFPE, como as portarias nº 400, 401 e 402 e alterações subsequentes.

Confira instrução Normativa 

registrado em: , , ,