IFPE – Instituto Federal de Pernambuco

https://www.ifpe.edu.br/o-ifpe/avaliacao-institucional-interna/legislacao

• Regimento Interno – CPA

 

• Lei no 10.861 de 14 de abril de 2004 

 

• Decreto no 9.057 de 25 de maio de 2017 
• Decreto no 9.235 de 15 de dezembro de 2017

 

• Portaria normativa n^o 2051 de 09 de julho de 2004 MEC 
• Portaria normativa n^o 40 de 12 de dezembro de 2007 MEC 
• Portaria normativa n^o 04 de 05 de agosto de 2008 MEC 

• Portaria normativa n^o 12 de 05 de setembro de 2008 MEC 

• Portaria normativa n^o 19 de 13 de dezembro de 2017 MEC 
• Portaria normativa n^o 515 de 14 de junho de 2018 INEP
• Portaria normativa n^o 840 de 24 de agosto de 2018 MEC

 

• Instrução normativa n^o 1 de 15 de dezembro de 2017 INEP

• Instrução normativa n^o 2 de 22 de dezembro de 2017 INEP

 

• Nota técnica n^o 65/2014/INEP/DAES/CONAES

• Nota técnica n^o 16/2017/CGACGIES/DAES
• Nota técnica n^o 2/2018/CGACGIES/DAES
• Nota técnica n^o 16/2018/CGCQES/DAES
• Nota técnica n^o 17/2018/CGCQES/DAES

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