Documentos de âmbito do trabalho remoto

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Documentos Nacionais

Medida Provisória n° 934, de 2020 – Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Portaria nº 343, de 17 de março de 2020 –Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.

Portaria MEC nº 376, de 3 de abril de 2020 – Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Portaria nº 510, de 3 de junho de 2020 – Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria MEC nº 376, de 3 de abril de 2020.

Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 – que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020 – que trata da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020 – que estabelece as orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.

Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020 – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

Portaria nº 617, de 3 de agosto de 2020 – Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Portaria MEC nº 572, de 01 de julho de 2020 – Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.

Portaria MEC º 1.038, de 07 de dezembro de 2020 – Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Parecer CNE/CP nº 19, 10 de dezembro de 2020 – Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Resolução CNE/CP nº02, de 10 de dezembro de 2020 – Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Portaria MEC nº 1.096, de 31 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19.

Documentos do IFPE

Guia com diretrizes para o trabalho remoto (Formato PDF) – Guia formulado pela Pró-Reitoria de Ensino que busca auxiliar o docente do IFPE no trabalho remoto.
Portaria nº 402, de 2 de abril de 2020 (Formato PDF) – Orienta os/as docentes do Instituto Federal de Pernambuco quanto à realização e ao registro das atividades remotas durante o período de suspensão do Calendário Acadêmico, em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 449, de 15 de abril de 2020 (Formato PDF) – Estabelece orientações à Reitoria, aos campi e à Diretoria de Educação a Distância (DEaD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco quanto às atividades de estágio, em decorrência do coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 774, de 4 de agosto de 2020 (Formato PDF) – Estabelece diretrizes para organização do calendário acadêmico do IFPE.
Portaria nº 843, de 19 de agosto de 2020 (Formato PDF) – Estabelece as diretrizes para colação de grau e expedição e registro de diplomas dos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) em virtude da situação excepcional e das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Portaria nº 864, de 25 de agosto de 2020 (Formato PDF) – Estabelece orientações a servidores e dirigentes dos campi do IFPE quanto à proteção dos direitos autorais e de imagem de agentes públicos e estudantes por ocasião das atividades de ensino remoto.
Portaria nº 1.090, de 15 de outubro de 2020 (Formato PDF) – Altera a Portaria GR/IFPE nº 449, de 15 de abril de 2020.

Orientação Normativa nº 03/2020 (Formato PDF ) – Estabelece diretrizes complementares a respeito dos procedimentos acadêmicos para retomada e continuação do semestre 2020.1 após suspensão das aulas em virtude da situação excepcional e das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) >>> Anexos: Anexo I – Autorização de trancamento de matrícula para menores de 18 anos / Anexo II – Autorização para reintegração/reabertura de matrícula para menores de 18 anos / Anexo III – Requerimento/Solicitação Digital
Orientação Normativa nº 04/2020 – (Formato PDF) – Estabelece diretrizes complementares a respeito das atividades práticas para retomada e continuação do semestre 2020.1 após suspensão das aulas em virtude de situação de período de excepcionalidade.
Orientação Normativa nº 05/2020 – (Formato PDF) – Estabelece diretrizes complementares a respeito da normatização das atividades do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC para retomada e continuação do semestre 2020.1 após suspensão das aulas em virtude de situação de período de excepcionalidade.
Instrução Normativa nº 01/2021-GR – (Formato PDF) – Regulamenta a oferta do ensino híbrido no IFPE

Última atualização em 10/08/2023