• Lei nº 8.112 – Regime Jurídico Único
• Lei nº 12.772 – Plano de Cargos e Carreira do MEBTT
• Lei nº 11.091 – PCCTAE
• Lei nº 8.745 – Contratação temporária de Professor EBTT
• Decreto nº 4.050/01 – Cessão
• Decreto nº 1.590/95 - Regulamento de Registro de Frequência
• Resolução nº 49/2010-CONSUP - Afastamento/Pagamento Pós-Graduação
• Resolução nº 23/2010 - CONSUP - Esforço Acadêmico Docente
• Resolução nº 80/2011 - Desconto/Compensação de Faltas Docentes
• Resolução nº 69/2012 - CONSUP - Pagamento de Encargos de Curso/Concurso
• Portaria nº 292/2010-GR – Regulamenta a Remoção
• Portaria nº 455/2009-GR -  Regulamenta a Licença Capacitação
• Portaria nº 964/2009-GR -  Regulamenta Diárias/Passagens
• Portaria nº 524/2012-GR -  Regulamento de contingenciamento de passagens e diárias 
• Portarias Normativas MPOG nº 4/012 e nº 1/2013 - Licença sem vencimentos
• Portaria nº 357-2019-ME - Estabelece regras e Procedimentos para Cessão ou Requisição de servidores
• Portaria nº 1500-2019-MEC - Altera portaria nº 403-2009 sobre concessão de diárias e passagens em viagens internacionais

RSC

Regulamento do Regime de Saberes e Competências do IFPE
Anexo I - Requerimento de RSC
Anexo II - Capa de Relatório Descritivo
Anexo III - Formulário de Pontuação
Anexo IV - Critérios do RSC I
Anexo V - Critérios do RSC II
Anexo VI - Critérios do RSC III