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Lançado edital que regulamenta afastamentos para capacitação

Interessados deverão realizar a inscrição de 23 a 30 de novembro
por publicado: 19/11/2020 18h39 última modificação: 19/11/2020 18h41

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE), publicou nesta quinta (19), o Edital nº 38/2020, que regulamenta o Processo Seletivo de Licença para Capacitação de Servidores Docentes e Técnico-administrativos em efetivo exercício no IFPE para o exercício de 2021. O documento cumpre as normas estabelecidas no artigo 87 da Lei nº 8.112/90, no previsto pelo Decreto 9.991/19 e alterações.

A legislação determina que, após cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional (conforme descrito no edital). O parcelamento dos períodos será múltiplo de 15, com um prazo mínimo de 60 dias de exercício entre eles. 

A classificação levará em consideração se o candidato completou, até a análise das inscrições, o quinquênio de efetivo exercício; e se a ação de capacitação é de interesse do órgão e está alinhada às atividades desempenhadas pelo servidor, considerando a suspensão da contagem do interstício desde 28 de Maio de 2020, data da publicação da Lei Complementar 173 de 27 de Maio de 2020, conforme já divulgado pelo Ofício-Circular 05/2020/DGPE/IFPE.

O Edital prevê, conforme estabelece a legislação, que haverá concessão simultânea da licença para, no máximo, 5% do quantitativo de servidores do IFPE lotados em cada campus e Reitoria. Para os casos em que o resultado for fracionário, o mesmo será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. Aqueles candidatos que estiverem em exercício em unidade diferente da de sua lotação concorrerá em sua unidade de lotação.

Os interessados deverão realizar a inscrição de 23/11 até 30/11/2020, por meio do Sistema Florescer. Após acessar o sistema, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição, que será validada pelos responsáveis da DGPE, no caso de candidatos da Reitoria, e pelas Coordenações de Gestão de Pessoas (CGPE) no caso de candidatos dos campi. 

Para mais informações, acesse aqui o edital.