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Fundações de apoio do IFPE

por Patrícia Yara Rocha publicado 09/02/2021 13h24, última modificação 23/02/2021 10h53

Informações sobre o relacionamento do IFPE com suas Fundações de Apoio


Esta página tem por objetivo dar transparência à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação do IFPE executados em parceria com instituições públicas ou privadas, cuja gestão administrativa e financeira é realizada por Fundação de Apoio.

 

Fundação de Apoio

De acordo com o “Manual de Parcerias: Mecanismos e Instrumentos para a Dinamização de Habitats e Ecossistemas de Empreendedorismo e Inovação na RFEPCT (SETEC/MEC, 2ª Edição, 2017), as Fundações de Apoio são:

“(…) instrumentos fundamentais das parcerias, especialmente quando a execução de seu objetivo envolve repasses financeiros. Elas fornecem segurança jurídica na gestão de recursos financeiros de terceiros, garantida por conta bancária exclusiva de cada projeto, menor burocracia e maior agilidade para a execução de compras, pagamento de bolsas e contratação de serviços, quando os recursos são provenientes de fontes não públicas, possibilidade de manter recursos em aplicações financeiras, enquanto não são utilizados, e prestação de contas com maior ênfase no alcance dos resultados do que no controle dos meios”.

O relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) com as Fundações de Apoio deve respeitar a Lei n.º 8.958/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 7.423/2010. De acordo com esta legislação a "fundação registrada e credenciada como fundação de apoio visa dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas estabeleçam relações com o ambiente externo". O IFPE conta com o apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciencia e Tecnologia (FACTO), desde 2012, e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE), desde 2020.

A FACTO foi criada em 2000, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, credenciada nos Ministérios da Educação (MEC) e Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES).

A FADE foi criada em 1981, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, credenciada nos Ministérios da Educação (MEC) e Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Conforme legislação vigente, as fundações de apoio autorizadas pelo IFPE devem, anualmente, passar por um processo de renovação do seu credenciamento junto ao MEC e o MCTI para continuar autorizada a atuar como fundação de apoio ao IFPE. Para tanto, a Reitora do IFPE designa uma Comissão de Relações com Fundações de Apoio que realiza uma análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho do exercício anterior. O relatório gerado por esta comissão é submetido a análise e aprovação do Conselho Superior (Consup) do IFPE.  O último recredenciamento aprovado pelo Consup é de dezembro de 2020, por meio da Resolução CONSUP/IFPE n.º 61/2020, para renovação com a FADE, e Resolução CONSUP/IFPE n.º 60/2020, para renovação com a FACTO, com base no Relatório de Gestão da Fundação e Avaliação de Desempenho do exercício de 2019 em anexo as resoluções .

=>> Clique AQUI para conferir a tabela em que estão listados os projetos do IFPE executados com o apoio das fundações de apoio credenciadas. 

 

Normativas e Documentos

O relacionamento do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) com as Fundações de Apoio é disciplinada pela Lei n.º 8.958/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 7.423/2010, e também pela norma interna aprovada pelo órgão colegiado superior do IFPE, a Resolução CONSUP/IFPE n.º 21/2017.

Demais normativas internas que regulamentam a pesquisa e a extensão também preveem o uso da Fundação de Apoio, sendo elas:

Na relação abaixo estão disponíveis os documentos de renovação e autorização para as fundações de apoio atuar como em parceria com o IFPE e credenciamento junto ao MEC/MCTIC dos últimos anos:

 

Exercício 2020

  • Portaria Conjunta MEC/MCTIC n.º 54, de 22 de abril de 2020, de autorização para FADE atuar pelo período de 1 ano como fundação de apoio ao IFPE (DOU de 4 de maio de 2020).
  • Resolução Consup/IFPE n.º 16/2020, de 16 de março de 2020, homologa a Resolução nº 85/2019 - Ad Referendum, a qual aprovou, ad referendum, a prestação de contas e o relatório de gestão do ano de 2018 da FACTO, bem como a renovação da sua autorização como Fundação de Apoio do IFPE.
  • Resolução Consup/IFPE n.º 60/2020, de 21 de dezembro de 2020, aprova a prestação de contas e o relatório de gestão do ano de 2019 da Facto, o relatório de avaliação de desempenho na gestão dos projetos no ano de 2020, além da renovação da sua autorização como fundação de apoio do IFPE.
  • Resolução Consup/IFPE n.º 61/2020, de 21 de dezembro de 2020, aprova a prestação de contas e o relatório de gestão do ano de 2019 da Fade-UFPE, o relatório de avaliação de desempenho na gestão dos projetos no ano de 2020, além da renovação da sua autorização como fundação de apoio do IFPE.

 

Exercício 2019

  • Resolução Consup/IFPE n.º 85/2019, de 3 de dezembro de 2019, aprova, ad referendum, a prestação de contas e o relatório de gestão de 2018 da FACTO, bem como a renovação da sua autorização como Fundação de Apoio do IFPE.
  • Resolução Consup/IFPE n.º 94/2019, de 23 de dezembro de 2019, homologa a Fade como Fundação de Apoio do Instituto Federal de Pernambuco

 

Exercício 2018

  • Portaria Conjunta MEC/MCTIC nº 100, de 12 de dezembro de 2018, de autorização para FACTO atuar pelo período de 1 ano como fundação de apoio ao IFPE (DOU de 13 de dezembro de 2020).
  • Resolução Consup/IFPE n.º 40/2018 de 31 de outubro de 2018, aprova, ad referendum, a renovação da sua autorização como Fundação de Apoio do IFPE
  • Resolução Consup/IFPE n.º 46/2018 de 31 de outubro de 2018, aprova, ad referendum, a prestação de contas e o relatório de gestão de 2017 da FACTO
  • Resolução Consup/IFPE n.º 48/2018 de 27 de novembro de 2018, homologa a Resolução nº 40/2018 – Ad Referendum, a qual aprovou, ad referendum, a renovação da autorização da FACTO como Fundação de Apoio do IFPE
  • Resolução Consup/IFPE n.º 54/2018 de 27 de novembro de 2018, homologa a Resolução nº 46/2018 – Ad Referendum, a qual aprovou, ad referendum, a prestação de contas e o relatório de gestão de 2017 da FACTO

 

Exercício 2017