Resoluções
por admin
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publicado
29/08/2019 14h21,
última modificação
29/09/2022 13h25
Os comitês internos de governança publicarão suas atas e suas resoluções em sítio eletrônico, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo. (Art. 16 do DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017).